Universidades: Nomeações de professores negros em concurso público são anuladas por decisão judicial

## Nomeações de professores negros são anuladas por decisão judicial A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anulou as nomeações de dois professores negros que foram aprovados em um concurso público por cotas. A decisão judicial argumenta que as vagas não deveriam ter sido direcionadas para cotas, mas para ampla concorrência. A professora Rafaela Niels, que foi nomeada para o cargo de professor do departamento de medicina da mulher, foi uma das vítimas da anulação. Ela havia pedido demissão de seus dois empregos anteriores para se dedicar ao cargo, mas agora se vê sem emprego e sem saber se vai conseguir encontrar outro. "Eu estava há 11 anos no outro emprego e não sabia como iria lidar com a situação", disse Rafaela. "Passei semanas chorando e não durmo, não como. Estou com tremores e não sei o que fazer." O caso de Rafaela não é isolado. Outro professor negro, Allison Ruan, também foi nomeado para o cargo de professor de engenharia química, mas sua nomeação foi anulada por decisão judicial. "Eu estava trabalhando na universidade e ninguém me avisou que a nomeação estava sendo anulada", disse Allison. "Fiquei sabendo junto com todo mundo, quando saiu a decisão no Diário Oficial. Fiquei desnorteado e juntei minhas coisas e fui para casa. Pela primeira vez na vida, estou desempregado." ## A controvérsia sobre a política de cotas A controvérsia sobre a política de cotas em concursos públicos é um tema complexo e controverso. A lei 12.990, de 2014, previa que 20% das vagas de concursos públicos federais deveriam ser reservadas para candidatos negros. Em 2025, o percentual subiu para 30% (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). No entanto, a forma como as vagas são contabilizadas é um ponto de controvérsia. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) argumenta que as vagas devem ser contabilizadas por departamento, e não pelo cargo geral. Isso significa que, se uma universidade oferece 10 vagas para o cargo de professor, apenas uma vaga em cada departamento seria considerada para as cotas. Essa interpretação é contestada por especialistas e advogados, que argumentam que a forma como as vagas são contabilizadas é uma tática para desrespeitar a legislação e enfraquecer as ações afirmativas. "O problema dessa interpretação é que ela substitui a unidade jurídica prevista na legislação por unidades menores que não constituem cargos distintos", disse Ana Luisa de Oliveira, professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e pesquisadora de cotas. "Já temos decisão de tribunais superiores contrárias ao fracionamento. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 1.278/2026 - Plenário, considerou irregular o fracionamento de vagas de um mesmo cargo por áreas de conhecimento, especialidades ou localidades, quando isso distorce a base de cálculo da reserva e reduz ou elimina as vagas destinadas às pessoas cotistas." ## O efeito da insegurança para quem concorre por cotas A sucessão de disputas também pode afetar a confiança de quem decide concorrer pelas vagas reservadas. "Isso gera para os candidatos cotistas uma insegurança, um medo de que o concurso depois seja impugnado", disse Lorena Pinheiro Figueiredo, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). "Mesmo sendo aprovados, eles não sabem se vão tomar posse. Essa, infelizmente, é uma realidade que muitos deles enfrentam." A insegurança e a incerteza são sentimentos comuns entre os candidatos que concorrem por cotas. Eles sabem que a política de cotas é um tema controverso e que a forma como as vagas são contabilizadas pode afetar a sua chance de serem nomeados. "Eu não lutei sozinha e não lutei só por mim", disse Lorena. "A ação afirmativa nos concursos visa trazer um público novo para essas posições. Existe um desejo de manutenção dos privilégios. Mas, hoje, posso dizer que fui abraçada pelos alunos, pelos colegas e pela comunidade negra de Salvador.